As correções do FGTS referentes aos planos econômicos Verão e Collor I também poderão ser utilizadas para amortizar ou quitar prestações da casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 1625/03, do deputado Jaime Martins (PRMG), que concede essa autorização. O projeto, que já passou por duas comissões, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

O relator na comissão, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), apresentou um parecer favorável à proposta. Ele afirmou que, caso o projeto seja sancionado, os créditos também poderão ser usados para reduzir o saldo devedor.

As correções foram reconhecidas por meio de um acordo entre trabalhadores e governo, em 2001, e continuam sendo pagas a partir de ações judiciais. Os recursos, entretanto, vão para a conta do FGTS, nos casos em que
não há direito ao saque.

A atual legislação já permite ao trabalhador, nas hipóteses de doenças graves ou idade avançada, o crédito desse complemento em sua conta vinculada de FGTS.

Em março, uma medida da Caixa também facilitou a vida de quem tem crédito habitacional. Os mutuários não precisam mais ter o equivalente a 12 prestações para amortizar resíduo. Isso pode ser feito com qualquer valor, desde que com intervalo de dois anos entre as movimentações.
 

Extra, Danielle Abreu, 14 de Agosto