{"id":2206339,"date":"2022-07-12T08:41:27","date_gmt":"2022-07-12T11:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/api-portal.brognoli.com.br\/saiba-o-que-e-o-fundo-de-reserva-quem-deve-pagar-e-sua-legislacao\/"},"modified":"2022-07-12T08:41:27","modified_gmt":"2022-07-12T11:41:27","slug":"saiba-o-que-e-o-fundo-de-reserva-quem-deve-pagar-e-sua-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brognoli.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-o-fundo-de-reserva-quem-deve-pagar-e-sua-legislacao\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 o fundo de reserva: quem deve pagar e sua legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>fundo de reserva<\/strong> \u00e9 uma das principais ferramentas da administra\u00e7\u00e3o condominial. Ele garante seguran\u00e7a contra eventualidades e evita problemas de fluxo de caixa na gest\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser um instrumento de gest\u00e3o financeira bastante conhecido, por vezes ele desperta d\u00favidas entre os cond\u00f4minos. Por exemplo: quem paga os aportes ao fundo, <strong>o propriet\u00e1rio ou o inquilino?<\/strong> Onde pode ser aplicado o dinheiro do fundo?<\/p>\n\n\n\n<p>Preparamos este post para explicar o que \u00e9 o fundo de reserva e responder a essas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-fundo-de-reserva\">O que \u00e9 fundo de reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p>O fundo de reserva \u00e9 como se fosse <strong>uma poupan\u00e7a do condom\u00ednio<\/strong>: um dinheiro que \u00e9 arrecadado e guardado para pagar eventuais despesas extraordin\u00e1rias, dando seguran\u00e7a financeira \u00e0 administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, imagine que seu condom\u00ednio tenha um transformador pr\u00f3prio e ele estrague. Mesmo com manuten\u00e7\u00f5es preventivas peri\u00f3dicas, isso pode acontecer de forma totalmente imprevista e gerar transtornos a voc\u00ea e aos demais moradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Casos assim devem ser resolvidos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, gerando uma <strong>despesa emergencial<\/strong> \u2014 que n\u00e3o estava nos planos. \u00c9 nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o que o fundo de reserva \u00e9 utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Claro que nem todas as aplica\u00e7\u00f5es dessa poupan\u00e7a s\u00e3o t\u00e3o emergenciais quanto o caso acima. Mais adiante, daremos exemplos de outros tipos de <strong>despesas extraordin\u00e1rias<\/strong> que s\u00e3o custeadas pelo fundo de reserva.<\/p>\n\n\n\n<p>A composi\u00e7\u00e3o de um fundo de reserva pelo condom\u00ednio est\u00e1 disposta na Lei N\u00ba 4.591\/1964, conhecida como Lei dos Condom\u00ednios, que estabelece &#8220;a forma de contribui\u00e7\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o de fundo de reserva&#8221; como um dos itens que devem constar na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a lei n\u00e3o determina qual o percentual de arrecada\u00e7\u00e3o, tampouco se a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente ou se existe um teto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, a contribui\u00e7\u00e3o costuma ser entre 5% e 10% da cota condominial. O percentual deve ser <strong>deliberado na cria\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 que pode ser alterada, em assembleia, com a concord\u00e2ncia de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-deve-pagar-o-fundo-de-reserva-propriet-rio-ou-inquilino\">Quem deve pagar o fundo de reserva: propriet\u00e1rio ou inquilino?<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00eamica. Para respond\u00ea-la, vamos recorrer \u00e0 <strong>Lei do Inquilinato<\/strong> (Lei N\u00ba 8.245\/1991), que diz o seguinte no artigo 22, al\u00ednea g:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Art. 22. O locador \u00e9 obrigado a:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>X &#8211; pagar as despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Por despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio se entendem aquelas que n\u00e3o se refiram aos gastos rotineiros de manuten\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, especialmente:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>g) constitui\u00e7\u00e3o de fundo de reserva.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Como o locador se trata do <strong>propriet\u00e1rio do im\u00f3vel<\/strong>, a quest\u00e3o est\u00e1 resolvida, n\u00e3o? Afinal, o artigo 22 \u00e9 bem claro ao colocar o fundo de reserva na categoria de despesas extraordin\u00e1rias, que cabem ao locador.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim, porque o artigo 23 diz que o locat\u00e1rio (inquilino) \u00e9 respons\u00e1vel por pagar as <strong>despesas ordin\u00e1rias<\/strong> do condom\u00ednio e por repor o fundo de reserva quando ele for utilizado total ou parcialmente no custeio desse tipo de gasto.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o que a lei diz \u00e9 que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O <strong>propriet\u00e1rio<\/strong> paga o fundo de reserva normalmente, quando ele s\u00f3 \u00e9 usado para <strong>despesas extraordin\u00e1rias<\/strong>;<\/li><li>O <strong>inquilino<\/strong> paga a reposi\u00e7\u00e3o do fundo quando ele for utilizado para pagar <strong>despesas ordin\u00e1rias<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para que fique ainda mais claro, entenda, a seguir, qual a diferen\u00e7a entre despesas extraordin\u00e1rias e ordin\u00e1rias do condom\u00ednio, segundo a Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-despesas-extraordin-rias\">Despesas extraordin\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o as despesas n\u00e3o corriqueiras, que n\u00e3o constam nas rotinas de manuten\u00e7\u00f5es do edif\u00edcio. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Obras de reformas ou acr\u00e9scimos que interessem \u00e0 estrutura integral do im\u00f3vel;<\/li><li>Pintura das fachadas, empenas, po\u00e7os de aera\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o, bem como das esquadrias externas;<\/li><li>Obras destinadas a repor as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade do edif\u00edcio;<\/li><li>Indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Instala\u00e7\u00e3o de equipamento de seguran\u00e7a e de inc\u00eandio, de telefonia, de intercomunica\u00e7\u00e3o, de esporte e de lazer;<\/li><li>Despesas de decora\u00e7\u00e3o e paisagismo nas partes de uso comum.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-despesas-ordin-rias\">Despesas ordin\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o as despesas necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o rotineira do condom\u00ednio. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Sal\u00e1rios, encargos trabalhistas, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais dos empregados do condom\u00ednio;<\/li><li>Consumo de \u00e1gua e esgoto, g\u00e1s, luz e for\u00e7a das \u00e1reas de uso comum;<\/li><li>Limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e pintura das instala\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias de uso comum;<\/li><li>Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos hidr\u00e1ulicos, el\u00e9tricos, mec\u00e2nicos e de seguran\u00e7a, de uso comum;<\/li><li>Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de uso comum destinados \u00e0 pr\u00e1tica de esportes e lazer;<\/li><li>Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de elevadores, porteiro eletr\u00f4nico e antenas coletivas;<\/li><li>Pequenos reparos nas depend\u00eancias e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas de uso comum;<\/li><li>Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a per\u00edodo anterior ao in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclus-o\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O fundo de reserva funciona como uma poupan\u00e7a do condom\u00ednio, um dinheiro que fica dispon\u00edvel para despesas que n\u00e3o s\u00e3o rotineiras. Como um vazamento na \u00e1rea comum do pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe \u00e0 <strong>conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio<\/strong> estabelecer as regras para a arrecada\u00e7\u00e3o do fundo. Normalmente, cada cond\u00f4mino participa com 5% a 10% da cota condominial.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse conte\u00fado foi \u00fatil? Ent\u00e3o compartilhe com seus seguidores nas redes sociais!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O fundo de reserva \u00e9 uma das principais ferramentas da administra\u00e7\u00e3o condominial. Ele garante seguran\u00e7a contra eventualidades e evita problemas de fluxo de caixa na gest\u00e3o financeira. 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