{"id":2206343,"date":"2022-07-12T08:49:49","date_gmt":"2022-07-12T11:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/api-portal.brognoli.com.br\/inquilino-conheca-os-direitos-e-deveres-de-quem-aluga-um-imovel\/"},"modified":"2022-07-12T08:49:49","modified_gmt":"2022-07-12T11:49:49","slug":"inquilino-conheca-os-direitos-e-deveres-de-quem-aluga-um-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brognoli.com.br\/blog\/inquilino-conheca-os-direitos-e-deveres-de-quem-aluga-um-imovel\/","title":{"rendered":"Inquilino: conhe\u00e7a os direitos e deveres de quem aluga um im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/02\/15\/censo-da-moradia-70percent-dos-brasileiros-moram-em-imoveis-proprios-diz-quintoandar.ghtml\">Segundo o Censo QuintoAndar de Moradia<\/a>, realizado em parceria com o Datafolha, 27% dos brasileiros pagam aluguel. Ou seja, vivem na posi\u00e7\u00e3o de <strong>inquilino<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por n\u00e3o ser dono do im\u00f3vel onde vive, o inquilino pode dar a impress\u00e3o de estar em uma posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, \u00e0 merc\u00ea das vontades do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a realidade \u00e9 que existem <strong>direitos e deveres<\/strong> que as duas partes devem cumprir segundo a lei. Al\u00e9m disso, a media\u00e7\u00e3o de uma boa <strong>imobili\u00e1ria<\/strong> d\u00e1 seguran\u00e7a e transpar\u00eancia ao processo de aluguel.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste post, vamos explicar melhor o que \u00e9 um inquilino e quais s\u00e3o seus direitos e deveres. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-inquilino\">O que \u00e9 inquilino?<\/h2>\n\n\n\n<p>Inquilino \u00e9 a pessoa que <strong>paga um aluguel ao propriet\u00e1rio<\/strong> de um im\u00f3vel para ter o direito de utiliz\u00e1-lo nas condi\u00e7\u00f5es acordadas. No jarg\u00e3o das imobili\u00e1rias, o inquilino tamb\u00e9m \u00e9 chamado de <strong>locat\u00e1rio<\/strong>, enquanto o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel \u00e9 o locador.<\/p>\n\n\n\n<p>Na abertura do texto, trouxemos a estat\u00edstica sobre o percentual de brasileiros que vivem de aluguel. Mas existem tamb\u00e9m os inquilinos de <strong>aluguel comercial<\/strong> \u2014 um empres\u00e1rio aluga um im\u00f3vel para instalar seu neg\u00f3cio \u2014 e de <strong>aluguel por temporada<\/strong> \u2014 para o desfrute tempor\u00e1rio, como o aluguel de uma casa na praia por uma semana.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-condi-es-do-im-vel\">Condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos principais aspectos a abordar quando falamos em direitos e deveres do inquilino \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, s\u00e3o dois momentos que importam mais: quando o locat\u00e1rio <strong>recebe as chaves<\/strong> do im\u00f3vel e quando as entrega para <strong>encerrar o contrato<\/strong> de aluguel.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei do Inquilinato, o propriet\u00e1rio \u00e9 obrigado a entregar ao inquilino um im\u00f3vel &#8220;em estado de servir ao uso a que se destina&#8221;. Ele n\u00e3o pode, por exemplo, alugar um apartamento residencial que n\u00e3o esteja em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o inquilino tem o direito de receber uma descri\u00e7\u00e3o minuciosa do estado do im\u00f3vel no momento de sua entrega, com refer\u00eancia aos eventuais defeitos existentes. Isso ocorre no processo de <strong>vistoria<\/strong>, intermediado pela imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de v\u00edcios ou defeitos que o inquilino venha a perceber depois e que sejam anteriores \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, a Lei do Inquilinato os atribui como responsabilidade do locador.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os <strong>danos provocados pelo inquilino<\/strong>, familiares ou visitantes, devem ser reparados pelo pr\u00f3prio locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Encerrado o contrato de aluguel, o inquilino \u00e9 obrigado a restituir o im\u00f3vel no mesmo estado em que o recebeu \u2014 para essa verifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita uma <strong>nova vistoria<\/strong>, seguindo as informa\u00e7\u00f5es registradas na primeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale mencionar ainda que o inquilino <strong>n\u00e3o pode modificar<\/strong> a forma interna ou externa do im\u00f3vel sem o consentimento pr\u00e9vio e por escrito do locador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pagamento-de-iptu-luz-seguro-e-condom-nio\">Pagamento de IPTU, luz, seguro e condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n<p>As contas de luz, \u00e1gua, g\u00e1s e esgoto s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do inquilino.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do IPTU e seguro contra inc\u00eandio, a Lei do Inquilinato vincula essas despesas ao propriet\u00e1rio, a n\u00e3o ser que o <strong>contrato de aluguel<\/strong> diga o contr\u00e1rio. Normalmente, \u00e9 o que acontece: os contratos t\u00eam uma cl\u00e1usula que <strong>transfere a responsabilidade pelo pagamento de IPTU e seguro ao inquilino<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 taxa condominial, \u00e9 o inquilino quem deve pagar, <strong>exceto no que se refere \u00e0s despesas extraordin\u00e1rias<\/strong>, que devem ser pagas pelo propriet\u00e1rio. Exemplos: pintura da fachada, decora\u00e7\u00e3o e paisagismo nas partes de uso comum, obras de reformas ou acr\u00e9scimos que interessem \u00e0 estrutura integral do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prazo-e-rescis-o-de-contrato\">Prazo e rescis\u00e3o de contrato<\/h2>\n\n\n\n<p>Em im\u00f3veis residenciais, o mais comum \u00e9 que sejam firmados <strong>contratos de 30 meses<\/strong>, enquanto nos im\u00f3veis comerciais o contrato padr\u00e3o tem 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alugu\u00e9is com prazo igual ou superior a 30 meses, a loca\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>prorrogada automaticamente por tempo indeterminado<\/strong> passados 30 dias do vencimento do contrato e n\u00e3o havendo oposi\u00e7\u00e3o do locador.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da\u00ed, o propriet\u00e1rio pode reaver o im\u00f3vel a qualquer momento, concedendo um prazo de 30 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os contratos com prazo <strong>inferior a 30 meses<\/strong> renovam-se automaticamente por prazo indeterminado ap\u00f3s o per\u00edodo, mas o propriet\u00e1rio <strong>s\u00f3 poder\u00e1 retomar o im\u00f3vel em situa\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>, citadas nos <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\">artigos 9\u00ba e 47 da Lei do Inquilinato<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O inquilino pode rescindir o contrato prorrogado por prazo indeterminado a qualquer momento, concedendo um aviso pr\u00e9vio m\u00ednimo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a rescis\u00e3o enquanto o prazo inicial do contrato ainda estiver vigente implica em <strong>pagamento de multa<\/strong> proporcional ao per\u00edodo do contrato que falta para cumprir, conforme c\u00e1lculo determinado em cl\u00e1usula do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reajuste-do-aluguel\">Reajuste do aluguel<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, outra informa\u00e7\u00e3o muito importante a respeito da posi\u00e7\u00e3o de inquilino \u00e9 quanto ao reajuste do valor do aluguel.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei do Inquilinato prev\u00ea a possibilidade de as duas partes \u2014 locador e locat\u00e1rio \u2014 fixarem, de comum acordo, novo valor para o aluguel ou inserir uma <strong>cl\u00e1usula de reajuste<\/strong> no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Geralmente, os contratos de aluguel mediados pelas imobili\u00e1rias j\u00e1 s\u00e3o feitos com essa cl\u00e1usula, que determina o IGP-M ou outro <strong>\u00edndice de infla\u00e7\u00e3o<\/strong> para reajustar o valor do aluguel automaticamente a cada 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>O inquilino tem liberdade, por\u00e9m, para negociar valores diferentes em cada momento, e o propriet\u00e1rio pode aceitar ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conte-com-uma-boa-imobili-ria\">Conte com uma boa imobili\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea p\u00f4de notar, o inquilino tem diversos direitos e deveres quando aluga um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 bom que voc\u00ea conhe\u00e7a os principais, mas a melhor maneira de garantir uma loca\u00e7\u00e3o justa e sem sobressaltos \u00e9 contando com os servi\u00e7os de uma <strong>boa imobili\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Grande Florian\u00f3polis, a empresa l\u00edder do setor \u00e9 a Brognoli, com mais de 60 anos atuando no mercado imobili\u00e1rio da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.brognoli.com.br\/imoveis\/?sort=newest&amp;search_type=3\">Conhe\u00e7a os melhores im\u00f3veis para alugar na Grande Florian\u00f3polis!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo o Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, 27% dos brasileiros pagam aluguel. 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