São diversas as situações em que é necessário comprovar um endereço de residência. Para algumas pessoas que moram de aluguel, esse ato, que para muitos é simples, pode se tornar muito complicado. Isso acontece quando não existe um contrato oficial de aluguel e nem uma declaração de aluguel.
A declaração de aluguel é um documento que pode ter respaldo legislativo, como podemos ver na Lei 7.115/1983, onde diz que é presumido a verossimilhança do documento quando o declarante seja fazer prova de vida, de residência, pobreza, dependência e outros objetivos.
Continue com a leitura deste conteúdo para entender melhor o que é esse documento, quais informações precisam constar nele e o que não colocar.
De forma geral, a declaração de aluguel é um documento que comprova que uma pessoa está morando naquele determinado imóvel, seja ela a proprietária ou não do local. Essa declaração vai servir para comprovar a moradia de locação, quando não é possível comprovar a moradia sem alguma conta de luz, água ou telefone.
Por ser um documento de cunho oficial, as informações presentes nele devem ser verdadeiras, tendo em vista que se for realizado de forma indevida, o assinante ou o próprio interessado neste tipo de documento poderá sofrer sanções.
Como já citado anteriormente neste texto, a declaração funciona como forma de comprovar alguma informação para diversas finalidades. Sendo assim, o documento é importantíssimo no âmbito jurídico e a pessoa que deseja realizar uma declaração, deve preenchê-lo com muita atenção.
Basicamente, uma declaração deve começar com a apresentação do indivíduo que deseja realizar a comprovação do imóvel onde está situado, para isso deve ser fornecido:
É de extrema importância que todas as informações estejam corretas e completas. É importante lembrar que para comprovar a veracidade da declaração de aluguel, o documento deve ser autenticado e reconhecido em firma.
Como vemos em contratos de aluguel, um cancelamento é mais conhecido como rescisão contratual, ou seja, o documento estará sendo rescindido a partir de algum motivo delicado ou por desejo de ambas as partes.
Nesse tipo de contrato, quando acontece um cancelamento, é necessário que alguma das partes (proprietário ou inquilino) realize um pagamento de multa como correção financeira ou indenização pela quebra prematura dos acordos.
No entanto, isso não acontece quando falamos de cancelamento de declaração de aluguel. Nesse caso, não há nenhum acordo ou deveres a serem cumpridas no corpo deste modelo de documento, visto que seu objetivo é declarar e comprovar a posse ou existência de algo.
