O contrato de renovação de aluguel é uma relação jurídica que envolve locador e locatário para que uma pessoa siga utilizando o espaço cedido pelo proprietário do imóvel. Seja ele residencial ou comercial, envolve uma série de questões burocráticas.
Você vai conhecer algumas delas e entender outros conceitos considerados importantes antes de partir para a renovação do contrato. Vamos lá?
Em primeiro lugar, é preciso entender o cenário econômico do mercado de imóveis. As crises que ocorreram nos últimos anos reduziram consideravelmente o número de famílias capazes de conquistar o sonho da casa própria no Brasil. Além disso, fica mais viável a locação do que a compra, o que aumenta a procura por aluguéis.
Então, há a formalização do contrato com o proprietário do imóvel, e esta atividade pode ser feita por um tempo determinado e específico ou então por prazo indeterminado. Essa parte é fácil de entender, pois depende do acordo entre as partes.
Mas, se você quer saber quanto tempo pode renovar contrato de aluguel, saiba que conforme a lei do inquilinato, a regra é que os contratos de locação não podem ser realizados por um prazo menor do que 30 meses para situações residenciais.
Por outro lado, não existe uma restrição de tempo para os casos de imóveis comerciais alugados. Mas, e na hora de renovar? Como funciona? Você vai saber agora!
Quando as partes envolvidas, ou seja, o locador e o dono do imóvel resolvem prolongar o prazo estabelecido em contrato, é necessário renovar. Então, inicia-se uma nova negociação para analisar expectativas, objetivos, cuidados e outros fatores entre as partes.
Tudo é feito para que haja segurança, consenso e tranquilidade no momento de fechar negócio. Assim, algumas condições podem ser alteradas na hora de renovar o contrato, tais como:
Durante a negociação, é fundamental a presença de um consultor imobiliário, alguém que vai ser imparcial para auxiliar nos trâmites.
Além disso, existe a possibilidade de renovação automática do aluguel. Para que ela ocorra, é necessário alinhamento sobre o assunto no momento da assinatura do contrato.
Para a renovação de aluguel comercial, existem algumas diferenças em relação a imóveis residenciais. Entre elas, destaca-se o art. 51 da lei 8245, que explica que o inquilino tem direito à renovação do contrato comercial desde que esteja enquadrado em alguns requisitos, como:
Com isso, é necessário ter em mãos o contrato inicial do aluguel, o qual será analisado para imobiliária para acertar valores e reajustes para o novo contrato. Assim, com a concordância de ambas as partes, os documentos são assinados e tudo estará resolvido.
Agora que você já sabe como funciona para renovar o seu contrato de aluguel residencial ou comercial, que tal aproveitar para conferir outros conteúdos em nosso blog?
