Documentação e Normas

Contrato de aluguel de imóvel: como funciona?

Contrato de aluguel de imóvel: saiba mais!

Um dos documentos mais importantes na hora de realizar um aluguel de imóveis, tanto pelo locador quanto pelo locatário, o contrato de locação é de suma importância durante o processo de locação, visto que possui informações primordiais sobre o que foi acordado.

Se você quer saber mais sobre o que deve constar nesse documento, como fazer e muito mais, continue lendo e tire todas suas dúvidas!

Como funciona o contrato de locação de imóvel?

Esse documento é realizado para oficializar a cessão de um imóvel dentro de determinado período de tempo, além das demais especificações e obrigações firmadas, como é o caso do juros de mora, por exemplo.

É importante entender que há uma legislação específica que regulariza esse processo: a lei do inquilinato. Assim, ela serve para regular o documento dentro das diretrizes corretas, principalmente com o que é permitido ou não.

Criada no ano de 1991, as seguintes características foram reguladas pela legislação brasileira, que são:

  • Casos de quebra de contrato;
  • Ações de despejo;
  • Garantias tanto para o locatário para o locador;
  • E por fim, os direitos e obrigações de ambos.

No ano de 2009 aconteceram algumas mudanças como as já citadas quebras de contrato, assim, é possível inserir imóveis como garantia, adicionar uma pessoa como fiadora e até mesmo a contratação de uma apólice de seguro.

Como fazer um contrato simples de locação?

Com várias formas possíveis de se fazer um contrato, principalmente pelos vários modelos de bens e condições de cada acordo, é importante saber que algumas informações gerais são obrigatórias, como:

  • Dados pessoais sobre o locador e o locatário, ou das empresas envolvidas;
  • Descrição dos bens locados;
  • Qual o tipo de locação – comercial ou residencial -, e tempo definido;
  • Valores e condições de pagamento como prazo limite, montantes e quando acontecem os reajustes;
  • Garantias e quando é realizado o reajuste de valor.

Assim, o documento possui todas as obrigações para que não existam demais problemas em relação ao processo do aluguel.

Qual o prazo máximo para um contrato de locação?

Geralmente os contratos de locação de imóveis possuem sua elaboração de 30 meses, considerado para as imobiliárias e os envolvidos como o prazo ideal, conforme a Lei do Inquilinato.

Quais são os direitos e obrigações do proprietário?

O dono do imóvel possui algumas questões importantes que são asseguradas em contrato, iniciando-se com a entrega do imóvel, da qual deve atender a serventia contratada pelo inquilino.

Ademais, será preciso responder por eventuais problemas na estrutura, arcando com os custos do conserto.

Por fim, é obrigatório que o proprietário também se responsabilize pelas despesas extras do condomínio como reformas, pinturas, iluminação, etc.

Quais são os direitos e obrigações do inquilino?

O inquilino tem a obrigação de cuidar do imóvel como se fosse seu, sendo assim, pequenas mudanças como pintura de parede, retirada de móveis ou alterações da estrutura são permitidas, mas, é preciso que o imóvel quando entregue esteja da mesma forma que no início do contrato.

O locatário deve cumprir todas as regras do condomínio, arcando com as despesas de água, esgoto, luz, limpeza e outras possibilidades.

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