A procura de imóvel para alugar cresce a cada dia que passa em nosso país. Apesar de ser um processo burocrático, os documentos e contratos existentes durante a locação de um imóvel, são fundamentais e indispensáveis para garantir a segurança do locatário e locador. Além disso, caso haja alguma quebra na cláusula desse contrato, as devidas penalidades serão aplicadas para que ninguém saia prejudicado.
Existem algumas expressões utilizadas que nem todos os envolvidos na locação estão familiarizados, como é o caso do aditivo de contrato de locação residencial ou comercial. É sempre útil esclarecer o significado desses termos para entender cada passo que acontece durante a locação do imóvel. Continue lendo o nosso texto para entender o que significa aditivo de contrato de locação!
(Sugestão de imagem: https://elements.envato.com/pt-br/filling-business-contract-A5GGHEF)
Também conhecido por aditamento de contrato, um aditivo de contrato de locação residencial ou comercial é um procedimento feito para alterar, adicionar ou corrigir algum termo ou cláusula no contrato que já foi assinado anteriormente. Os aditivos não são privativos em casos de contratos de locações, eles também podem ser utilizados em contratos de trabalho, financiamento, arrendamento, entre outros.
Um exemplo de como se usar um aditivo, são em casos onde nenhuma das partes está interessada pela rescisão do contrato de aluguel e o prazo está chegando ao final. Então, os envolvidos podem solicitar um aditivo de renovação de contrato de aluguel, onde o prazo será postergado por tempo determinado pelas partes.
De forma básica, o aditivo funciona como uma alteração em um contrato de locação que está assinado e validado. No direito privado — relações privadas entre pessoas ou empresas —, o contrato só pode ser aditado se todas as partes estiverem de acordo com as modificações. Diferentemente de contratos administrativos, onde é possível realizar modificações contratuais por parte da Administração, caso exista justificativa plausível.
Você pode fazer um aditivo contratual em casos de alteração de inquilinos e proprietários do imóvel, renovação do contrato, confirmação de dados, alteração da forma de pagamento e revisão no valor do aluguel. Nos casos de imóveis comerciais, é indicado realizar um aditivo quando não se existe um prazo de locação determinado.
Em contratos comerciais realizados com prazo indeterminado, tanto o locador quanto o locatário, podem solicitar a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Por ser um prazo extremamente curto, ele pode trazer danos ao comerciante pelo alto investimento para se abrir um comércio.
Por isso, é adequado realizar um aditivo de contrato de locação de imóvel comercial para a prorrogação do prazo. Visto que, quando alcançados os 5 anos ininterruptos no imóvel, acontece a renovação compulsória — segundo a Lei do Inquilinato, o locatário tem direito a renovar o contrato por mais cinco anos.
Muitas vezes, as pessoas não sabem como fazer um contrato de aluguel simples corretamente, o que gera a necessidade de um aditivo posterior. O contrato é algo importantíssimo durante a locação e, depois que o assinamos, todas as partes devem cumprir as cláusulas que foram acordadas.
Por isso, quando certas modificações são necessárias, é possível fazer um aditivo de contrato de locação de imovel comercial e residencial. No aditivo, deve conter todos os dados dos envolvidos e informações sobre as alterações, como o número da cláusula ajustada. Por lei, existem algumas regras que devem ser seguidas para que o aditamento seja válido, como:
É fato concluir que os contratos são essenciais no processo de locação de um imóvel, garantindo a segurança do locador e do locatário. Quando acontece a mediação de uma imobiliária, esses processos — como o aditivo de contrato de locação residencial — se tornam mais simples para as partes, assegurando um auxílio durante todo o processo.
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